Você sabe o que é o PGR e qual a sua importância para a sua empresa? O PGR é o Programa de Gerenciamento de Riscos, um conjunto de documentos que registra o processo de identificação, avaliação e controle dos riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho. O PGR é uma obrigação legal prevista na Norma Regulamentadora n° 01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), que entrou em vigor em 3 de janeiro de 2022.

O objetivo do PGR é prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, protegendo a saúde e a integridade física dos trabalhadores, bem como reduzindo os custos e as perdas decorrentes desses eventos. Além disso, o PGR contribui para a melhoria contínua das condições de trabalho, aumentando a produtividade, a qualidade e a satisfação dos funcionários.

Quem deve elaborar o PGR?

O PGR deve ser elaborado por todos os empregadores que mantenham trabalhadores como empregados (CLT), independentemente do porte, do grau de risco ou do ramo de atividade da empresa. No entanto, existem algumas exceções para as quais não é obrigatória a elaboração do PGR, como o Microempreendedor Individual (MEI) e as microempresas e empresas de pequeno porte de graus de risco 1 e 2 que não possuam exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, conforme a NR-9.

Como elaborar o PGR?

O PGR deve ser elaborado seguindo as etapas do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), que consiste em:

• Levantamento preliminar de perigos: consiste em identificar os perigos existentes ou potenciais no ambiente de trabalho, que podem causar danos à saúde ou à segurança dos trabalhadores.
• Avaliação de riscos: consiste em estimar a probabilidade e a gravidade dos danos que podem ocorrer em decorrência dos perigos identificados, considerando as medidas de prevenção existentes ou propostas.
• Plano de ação: consiste em definir as medidas de prevenção a serem implementadas, monitoradas e avaliadas, de modo a eliminar, reduzir ou controlar os riscos ocupacionais.
• Execução das medidas de prevenção: consiste em colocar em prática as ações previstas no plano de ação, de forma eficaz e eficiente, envolvendo os trabalhadores e os gestores no processo.
• Monitoramento e revisão: consiste em verificar periodicamente o cumprimento das medidas de prevenção, bem como avaliar a sua eficácia e efetividade, propondo ajustes ou melhorias quando necessário.

O PGR deve ser documentado em meio físico ou eletrônico, e deve estar disponível para consulta dos trabalhadores, dos representantes dos trabalhadores, dos auditores fiscais do trabalho e dos demais órgãos fiscalizadores. O PGR deve ser revisado no máximo a cada dois anos, ou sempre que houver mudanças significativas no ambiente de trabalho que alterem as características dos riscos ocupacionais.

Quais são as obrigações da empresa em relação ao PGR?

A empresa que elabora o PGR deve cumprir uma série de obrigações para garantir a efetividade do programa e a conformidade com a legislação. Segundo a NR-1, as principais obrigações da empresa são:

• Implementar, manter e monitorar as medidas de prevenção definidas no plano de ação do PGR, de forma a eliminar, reduzir ou controlar os riscos ocupacionais.
• Disponibilizar o PGR para consulta dos trabalhadores, dos representantes dos trabalhadores, dos auditores fiscais do trabalho e dos demais órgãos fiscalizadores.
• Documentar o PGR em meio físico ou eletrônico, mantendo os registros atualizados e organizados.
• Revisar o PGR no máximo a cada dois anos, ou sempre que houver mudanças significativas no ambiente de trabalho que alterem as características dos riscos ocupacionais.
• Capacitar os trabalhadores e os gestores sobre os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção, bem como sobre os procedimentos de emergência e de primeiros socorros.
• Comunicar e registrar os acidentes e as doenças ocupacionais, bem como as situações de risco grave e iminente, conforme a NR-7 e a NR-29.
• Integrar o PGR ao eSocial, o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, conforme a NR-4.

O cumprimento dessas obrigações é fundamental para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, bem como para evitar multas e sanções por parte dos órgãos fiscalizadores. A Rasis pode ajudar você a cumprir todas essas obrigações, oferecendo um serviço de assessoria e consultoria em PGR, com profissionais qualificados e experientes, que vão orientar você em todas as etapas do programa.

Quais são as consequências de não ter o PGR?

A não elaboração, implantação, funcionamento e acompanhamento do PGR pode gerar multas altíssimas e até o fechamento da empresa, pela não conformidade legal e dos novos padrões que, acima de tudo, visam proteger e garantir a segurança do trabalhador que desempenha sua função.

Além disso, a ausência do PGR pode dificultar o planejamento dos controles médicos para a vigilância à saúde dos trabalhadores, não podendo assim, tomar as ações para a mitigação das doenças e acidentes de trabalho. A dispensa do PGR também implica na dispensa do PCMSO, o que pode comprometer a proteção e a preservação da saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais.

Portanto, ter o PGR é uma obrigação legal, mas também uma vantagem competitiva para a sua empresa, pois demonstra o seu compromisso com a saúde e a segurança dos seus trabalhadores, além de evitar custos e perdas decorrentes de acidentes e doenças ocupacionais. Não deixe de contar com a Rasis para elaborar e gerenciar o seu PGR de forma eficiente e personalizada.

Como a Rasis pode ajudar você com o PGR?

A Rasis é uma empresa de medicina ocupacional e segurança do trabalho que oferece soluções completas e personalizadas para a sua empresa. A Rasis conta com uma equipe de profissionais qualificados e experientes, que podem auxiliar você na elaboração, na implantação e no acompanhamento do PGR, de acordo com as normas regulamentadoras e as necessidades específicas do seu negócio.

A Rasis também dispõe de ferramentas tecnológicas, como o portal do cliente e o e-Social, que facilitam o acesso e o gerenciamento das informações e dos documentos relativos ao PGR, bem como a comunicação com os órgãos fiscalizadores. Além disso, a Rasis oferece outros serviços relacionados à saúde e à segurança do trabalho, como exames ocupacionais, treinamentos, laudos, perícias, entre outros.

Não perca tempo e entre em contato com a Rasis para saber mais sobre o PGR e como ele pode beneficiar a sua empresa. A Rasis é a sua parceira ideal para garantir a saúde e a segurança dos seus trabalhadores e o sucesso do seu empreendimento.